O Tribunal Superior do Trabalho (TST) noticiou em 25 de outubro de 2019 o caso de um tratorista de 21 anos. Ele perdeu a perna direita ao mexer na tomada de força de um trator sem a proteção adequada. O TST elevou a indenização para R$ 50 mil por dano moral e R$ 70 mil por dano estético, R$ 120 mil ao todo. O empregador alegou culpa exclusiva do trabalhador; a primeira instância entendeu que cabia a ele organizar o ambiente de trabalho conforme as normas de prevenção.
Para saber quais áreas de trabalho da sua fazenda estão abaixo do padrão, percorra cada uma com um padrão escrito. Dê a cada falha um de três níveis e escreva ao lado um nome e uma data. Passar todo dia mostra que a proteção está lá; só o percurso mostra se ela funciona.
Área de trabalho é todo lugar onde alguém trabalha ou pode se machucar: a oficina, uma máquina, o curral, a água de beber na lavoura. O padrão é o nível que esse lugar precisa atender. A folha de conferência de áreas de trabalho, daqui em diante só “a ficha”, é o que você leva no percurso. Ela tem uma linha por lugar: o padrão e de onde ele vem, o que você achou, o nível da falha, quem conserta e até quando.
Para seguir os passos, a fazenda do exemplo fica em Luís Eduardo Magalhães (BA), planta soja e algodão e tem oficina, três tratores e equipe de colheita. É um exemplo, não a fazenda da notícia acima. Os padrões do exemplo vêm da NR-31 e dos estudos citados; este texto cita a norma e não a interpreta.
Por que passar todo dia por um lugar não mostra o que falta?
Porque passar mostra o que há na fazenda, não se cada proteção, corrimão e torneira ainda funciona. Depois de mil passagens, o olho deixa de notar o que está fora do lugar. Na fazenda do exemplo, a proteção da tomada de força do trator 2, o eixo que leva a força do motor ao implemento, está encostada na parede da oficina desde o último conserto.
Conhecer bem a fazenda não resolve. Mais de 70% dos 417 estudantes de ciências agrárias pesquisados na Irlanda estavam bastante envolvidos em trabalho agrícola. Os que tinham feito mais trabalho agrícola não avaliaram o risco de lesão na fazenda de modo diferente, pelos testes da pesquisa. Eram estudantes, não donos de fazenda nem equipes.
Uma resposta geral também soa mais segura que uma resposta item por item. Uma pesquisa de 2021 com 104 pessoas no nordeste da província de Buenos Aires, na Argentina, perguntou sobre equipamento de proteção. 86,5% de quem usa agrotóxicos disse ter, mas, perguntados quais peças tinham, só 23% tinham o conjunto completo para aplicar. Outros 41% tinham um conjunto incompleto, em alguns casos só luvas. Os 86,5% e os 23% são o que as pessoas responderam, não o que alguém viu. Quem tem só luvas pode responder sim, com verdade, à primeira pergunta. No percurso, olhe e teste cada item, um por um.
Como é uma proteção que está lá e não funciona?
De longe, parece igual às outras: o arco de proteção contra capotamento dobrado, o cinto de segurança enfiado debaixo do banco. Pesquisadores de Iowa, nos Estados Unidos, testaram uma lista de verificação em 52 fazendas de lavoura em 2019 e 2020. Para cada trator, ela pergunta se a máquina tem estrutura de proteção contra capotamento (ROPS) sem dano estrutural e na posição vertical, o quadro que protege quem dirige se o trator tombar. Pergunta também se o cinto de segurança está em bom estado de funcionamento: sem rasgos nem fiapos, e se regula e trava direito. Ela pergunta pelo estado da proteção, e não só se existe uma.
Proteção que sai é fácil de perder. Pesquisadores no Brasil conferiram 487 tratores em uso em 270 propriedades do estado de São Paulo, de agosto de 2000 a dezembro de 2001. 17,3% tinham proteção na tomada de força, contra 71,0% dos 31 tratores novos em revendas e feiras. O levantamento é antigo e de um só estado, mas contou o que um percurso encontra: proteção ausente da máquina.
A NR-31 pede, no item 31.12.17, que o empregador mantenha os sistemas de segurança em perfeito estado de conservação e funcionamento. Considera risco grave e iminente a retirada ou a neutralização, total ou parcial, desses sistemas quando colocam em risco a integridade física dos trabalhadores. Na fazenda do exemplo, a linha do trator 2 não diz “proteção: sim”. Diz se a proteção está no eixo hoje. Não está: está encostada na parede da oficina. Proteção contornada, frouxa ou dobrada para o lado é falha, mesmo que esteja na fazenda.
Contra qual padrão cada lugar é conferido?
O padrão é o nível que o lugar precisa atender. Em cada linha você escreve de onde ele vem: o manual da máquina, a NR-31, a exigência de um comprador ou certificador, ou um padrão próprio mais alto. No estudo da lista de Iowa, dois avaliadores treinados pontuaram de modo diferente as luzes de veículos antigos. Um considerou a exigência de iluminação da época em que o veículo foi fabricado, e o outro comparou com as exigências de hoje. Os pesquisadores então esclareceram o manual de campo para que os dois usassem o mesmo critério.
A norma que você encontra é o piso: o padrão que você escreve pode pedir mais, nunca menos. Com a origem escrita na linha, uma discordância posterior é sobre o que foi encontrado, não sobre qual norma vale.
Para o trator 2, a NR-31 trata do eixo cardã no item 31.12.27. Ele deve ter proteção adequada, em perfeito estado de conservação em toda a sua extensão, fixada na tomada de força da máquina desde a cruzeta até o acoplamento do implemento ou equipamento. É o padrão que a linha do trator 2 copia, com o número do item.
Os lugares de que as pessoas precisam ao longo do dia também ganham uma linha: água de beber, banheiro, onde lavar as mãos. Quando uma máquina quebra, o serviço para e todos veem. Quando a água da lavoura acaba, o serviço continua, e por isso esses lugares ganham linha própria. Na NR-31, o empregador deve disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho (item 31.17.8.1). Nas frentes de trabalho, deve haver instalações sanitárias com vaso sanitário e lavatório, 1 conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores ou fração (item 31.17.5.1).
Como dar nível à falha, e que prazo ela leva?
Pense em dois sinais de veículo lento, o triângulo de borda vermelha na traseira de uma máquina lenta na estrada. Um começa a desbotar; o outro sumiu. Uma conferência de passa ou não passa reprova os dois, mas eles não podem esperar o mesmo tempo. A lista de Iowa avalia cada item em quatro níveis: conforme, precisa de melhoria mínima, precisa de melhoria substancial e não conforme.
Para esse sinal, os pesquisadores deram melhoria mínima ao triângulo sujo ou começando a desbotar. O sinal que não reflete mais a luz, ou está quebrado, contou como melhoria substancial, e o sinal ausente como não conforme. O manual de campo trazia definições, exemplos e fotos de cada nível. Os dois avaliadores tiveram cerca de três horas de treinamento e pontuaram 52 fazendas separadamente. A concordância entre eles, medida por uma estatística que corrige o acaso, ficou entre 0,86 e 0,94 em todas as seções da lista, e 0,80 ou mais conta como forte.
A sua ficha usa os três níveis abaixo de conforme. Escreva uma ou duas linhas sobre o que cada um quer dizer na sua fazenda, para que quem percorrer depois de você dê o mesmo nível. O prazo sai do nível por quatro regras, uma sugestão e não um achado de pesquisa:
- Não conforme, onde alguém pode se machucar hoje: o serviço nesse lugar para até o conserto.
- Não conforme, onde ninguém pode se machucar hoje, como um sinal faltando numa máquina que fica no galpão: conserto em até uma semana.
- Precisa de melhoria substancial: conserto em até um mês.
- Precisa de melhoria mínima: conserto até o próximo percurso.
| Lugar | O que o percurso achou | Nível | Quem conserta | Até quando |
|---|---|---|---|---|
| Trator 2, eixo da tomada de força | Proteção encostada na parede da oficina | Não conforme, pode machucar hoje | Encarregado da oficina | Antes de o trator 2 voltar a trabalhar |
| Trator 3, parado no galpão, sinal de veículo lento | Sinal faltando | Não conforme, ninguém se machuca hoje | Encarregado da oficina | Uma semana |
| Escada do mezanino, galpão da colhedora | Corrimão frouxo | Precisa de melhoria substancial | Gerente da fazenda | Um mês |
| Trator 1, sinal de veículo lento | Triângulo começando a desbotar | Precisa de melhoria mínima | Encarregado da oficina | O próximo percurso |
Se você tem gerente contratado ou encarregado, parar o serviço onde uma falha não conforme pode machucar alguém hoje deveria ser decisão dele, sem esperar por você. Um artigo à parte, sobre o que o gerente decide sozinho, explica como deixar isso por escrito.
O que escrever primeiro, e quando percorrer de novo?
Escreva a lista dos lugares e o padrão de cada um antes do primeiro percurso. A lista de Iowa levou de 1,5 a 2 horas por fazenda de lavoura, então uma fazenda pequena pede uma manhã; numa fazenda espalhada, percorra uma parte por vez, em várias manhãs.
A ficha fica desatualizada assim que algo muda: uma proteção sai para um conserto, caixas se empilham na frente da porta do galpão, meses de chuva apodrecem um degrau. Percorra de novo em até um ano, e antes se algo mudar: máquina nova, conserto, construção nova, equipe de colheita. O limite de um ano e os gatilhos são sugestão, não achado de pesquisa. A NR-31 pede a revisão do programa de gerenciamento de riscos (PGRTR) a cada 3 anos, ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho (item 31.3.4). A ficha deste texto não é esse programa.
Os estudos citados aqui contam o que as pessoas responderam, o que um percurso encontra e quanto dois avaliadores concordam. Nenhum mostra que a ficha signifique menos acidente na sua fazenda. O que a ficha dá é uma lista datada do que está abaixo do padrão, com um nome e um prazo em cada linha, para conferir no próximo percurso.
A ficha trata de lugares. Para tarefas como lidar com gado ou subir na carroceria de um caminhão, você precisa de outro registro. Ele cobre como cada tarefa é feita e qual orientação de segurança cada trabalhador recebeu, assunto de um artigo à parte sobre quem recebeu qual orientação de segurança. Na ficha se avalia o lugar, nunca a pessoa que trabalha nele.
A pessoa nomeada numa linha responde pelo conserto mesmo quando outra faz o serviço; em geral é quem tem a função que cobre o lugar, como o mecânico na oficina. Um artigo à parte sobre organograma e descrição de cargos explica como deixar por escrito o que cada função responde. Se você já tem isso, sabe de quem é o nome em cada linha; se não, decide na própria ficha.
Decidir quem responde por cada lugar e percorrê-lo de novo numa data marcada é a parte da gestão da fazenda que passar mil vezes pelo galpão não faz.