Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou que elevou de R$ 7.500 para R$ 10.000 a indenização por danos morais de trabalhadora doméstica rural assediada sexualmente pelo empregador. O caso é de uma trabalhadora doméstica, não de uma turma de colheita, e o tribunal não disse o que a lei pede da sua fazenda. Ela recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, então o valor pode mudar. Serve só de medida do que um caso pode custar a quem emprega. Antes da próxima turma de colheita chegar, escreva um código de conduta de uma página: cada regra numa frase simples, a consequência ao lado e um caminho de denúncia que não passa pelo chefe. Leva uma tarde, mais a espera pelo advogado trabalhista.
A lei trabalhista muda de país para país, e nada aqui é aconselhamento jurídico. Você escreve as regras e as consequências; o advogado trabalhista da sua região confere as que terminam em demissão.
Um código escrito muda o que as pessoas fazem na fazenda?
Sozinho, pouco. Stöber e dois colegas fizeram um experimento com 1.005 gerentes de uma multinacional europeia e concluíram que importa o desenho do código, não apenas ele existir. Um prefácio da diretoria que destacava o cumprimento em tom positivo aumentou a intenção dos gerentes de agir com ética. Um prefácio que destacava a obrigação e ameaçava com sanções não aumentou.
Os gerentes responderam a cenários, então o resultado mede intenção, não conduta, e vem de uma empresa, não de uma fazenda. Mesmo assim, indica como escrever o código: diga cada consequência como regra, em palavras simples e tom calmo. Comece pelas regras que a turma já segue por costume: nenhum celular na mão com a rosca sem-fim ligada, ninguém na pá-carregadeira depois de beber, a chave do depósito de defensivos de volta no gancho. Escreva cada uma numa frase, na língua que a pessoa lê.
O que escrever ao lado de cada regra antes de alguém quebrá-la?
Uma consequência, graduada da advertência até a demissão, decidida antes e igual para todos. O exemplo de fazenda mais claro é o Fair Food Program, um código em vigor em fazendas de tomate da Flórida (EUA), monitorado pelo Fair Food Standards Council. Segundo o relatório anual de 2015, o código exige demitir o supervisor que quebra as regras de tolerância zero.
Esse supervisor não pode trabalhar em nenhuma fazenda do programa por duas temporadas a cinco anos, conforme a falta, e precisa terminar um novo treinamento antes de voltar. A segunda falta é banimento para sempre. A fazenda que não aplica essas sanções é suspensa do programa. Na temporada 2014-2015, cinco supervisores foram demitidos e suspensos de todas as fazendas do programa.
A sua fazenda não pode barrar ninguém em outras fazendas, então a escada dela vai da advertência à demissão. Escreva cada degrau ao lado da sua regra e mantenha o mesmo degrau para a mesma falta, seja quem for que a cometa, o encarregado e o sobrinho do dono inclusive. A lei pode limitar quando e como uma fazenda demite alguém, então o advogado trabalhista da sua região lê as linhas que terminam em demissão antes de o código valer.
Por que quem sofre assédio no trabalho costuma ficar calado?
Muitos concluem que não vale o trabalho. Na pesquisa nacional de 2022 da Comissão Australiana de Direitos Humanos, menos de uma em cinco pessoas (18%) assediadas no trabalho nos cinco anos anteriores fez denúncia ou queixa formal. Entre as que não fizeram, 42% disseram que o caso não era grave o bastante e 38% que era mais fácil ficar quieto. Outras 31% disseram que achariam que elas estavam exagerando, e 28% que nada mudaria ou seria feito.
A mesma pesquisa estima que 47% das mulheres e 17% dos homens da agropecuária, silvicultura e pesca sofreram assédio sexual no trabalho nesses cinco anos, embora a amostra dessa atividade seja pequena. No Brasil, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos de pedido de indenização por dano moral de assédio sexual entre 2020 e 2024. De 2023 para 2024, as ações novas passaram de 6.367 para 8.612, 35% a mais, e em sete de cada dez a autora é mulher.
A fazenda do exemplo deste artigo é uma fazenda de soja e gado em Paragominas (PA). A colheita da soja começa em 1º de fevereiro de 2027, com o sobrinho do dono como encarregado, e um operador temporário trabalha sozinho na colhedora à noite. Se o operador sofrer assédio, ninguém mais vê, e o sobrinho é a primeira pessoa a quem contar.
Defina assédio no código com dois ou três exemplos da sua fazenda, para a pessoa saber se o que aconteceu com ela merece denúncia. Na fazenda do exemplo, podem ser um toque indesejado, comentários sobre o corpo de alguém ou a ameaça de cortar as horas de quem recusou uma investida.
A quem o trabalhador recorre quando o problema é o chefe?
A alguém fora da cadeia de comando do chefe e, quando a denúncia é contra o dono ou a família, a um órgão de fora da fazenda. No Brasil, o art. 23 da Lei 14.457/2022 trata das empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa). Elas devem incluir regras de conduta sobre assédio sexual nas normas internas, com ampla divulgação, e fixar procedimentos para receber e acompanhar denúncias, com anonimato de quem denuncia. Se isso alcança a sua fazenda, a pergunta é para o advogado trabalhista. Na fazenda do exemplo, a denúncia contra o sobrinho não pode ir ao sobrinho.
O Fair Food Standards Council contou as denúncias de trabalhadores, de todo tipo, nas fazendas do programa em quatro temporadas, de 2011-2012 a 2014-2015. A maior parte entrou por uma via de fora da fazenda.
| Via | Denúncias | Parcela |
|---|---|---|
| Fair Food Standards Council, o monitor | 601 | 64,8% |
| Coalition of Immokalee Workers, a organização dos próprios trabalhadores | 275 | 29,7% |
| As próprias fazendas | 51 | 5,5% |
| Total | 927 | 100% |
Por isso escreva três caminhos no código. Só o primeiro pode ser o chefe direto da pessoa. O segundo é alguém de fora dessa cadeia de comando em quem a turma confia, como um parente que não chefia ninguém. O terceiro é um órgão de fora da fazenda, escolhido com o advogado trabalhista, para denúncias contra o dono ou um parente. Ao lado dos caminhos, escreva em quantos dias a denúncia é confirmada e respondida, quem vai vê-la e que uma denúncia feita de boa-fé não custa nada à pessoa.
Os problemas do dia a dia, como pagamento e escala, têm caminho próprio, descrito em como a equipe leva um problema antes que ele estoure. Os três caminhos deste artigo servem para regra quebrada e assédio.
O que escrever primeiro, e em quanto tempo?
Escreva primeiro as regras e a consequência ao lado de cada uma, depois os três caminhos. Isso leva uma tarde, mais a espera pelo advogado trabalhista. Depois vêm cerca de dez minutos por pessoa para ler o código em voz alta e responder ao que ela perguntar. No fim, recolha uma linha assinada com o nome, a data e uma frase dizendo que ela recebeu. A linha assinada mostra que a pessoa recebeu o código. Na fazenda do exemplo, o código fica assinado antes de 1º de fevereiro de 2027, o dia em que a turma começa.
Depois disso, escreva uma linha para cada caso: o que aconteceu, qual regra, quem recebeu e a consequência aplicada. O próximo caso é decidido por essas linhas, do mesmo jeito. Date a página e o dia da revisão. Para quem chega, o código entra na lista do que o novo contratado recebe no primeiro dia.
Mais sobre o que os compradores pedem que a fazenda mostre está em a fazenda precisa de relatório ESG. Decidir as regras antes faz parte da gestão de fazendas, e mais sobre o tratamento das turmas de fazenda está na seção de sustentabilidade.