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Empregado sai para voluntariado: quem autoriza e onde está escrito?

O rádio chama e o tratorista deixa o talhão. Essas horas já estão sendo pagas. Falta a meia página dizendo quantas são, quem autoriza e onde cada saída fica anotada.

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Neste artigo

Essas horas já estão sendo pagas. A decisão foi tomada na primeira vez que alguém saiu no meio da tarde e ninguém anotou, e vai ser tomada de novo na semana que vem, pela boca de quem estiver por perto quando o pedido chegar. O que a saída custa à fazenda não é o valor da hora. É que ninguém consegue dizer de antemão quais pessoas da equipe podem ser chamadas sem aviso, e que duas pessoas pedindo a mesma coisa recebem duas respostas diferentes de duas bocas diferentes.

O rádio chama e o tratorista deixa o talhão, porque queimou pasto do outro lado da estrada. Ninguém pergunta se aquilo é hora de trabalho, porque não se pergunta isso na hora do incêndio, e depois também ninguém pergunta, porque já passou. Na semana seguinte outro empregado pede uma manhã por causa do mutirão da escola, recebe outra resposta de outra pessoa, e o primeiro descobre pelo segundo. Nenhuma das duas conversas deixou marca em lugar nenhum, então o terceiro pedido também vai ser improvisado, e no dia em que ele cair na manhã que a fazenda não pode perder, quem decide vai estar descobrindo o problema e resolvendo ao mesmo tempo.

Hora liberada é custo da fazenda ou favor que ela faz?

Custo, e a FAO já conta a hora liberada entre os recursos que a propriedade gasta. Nas SAFA Guidelines, o referencial que a FAO publicou para avaliar sustentabilidade em sistemas agroalimentares, investir numa comunidade é definido como a alocação e o uso de múltiplos recursos para atender a uma necessidade dessa comunidade, e os três recursos que o documento nomeia dentro dessa cláusula são tempo, recursos humanos e dinheiro. As horas do empregado estão na mesma lista que o dinheiro, sob o mesmo título.

A fazenda que solta quatro horas de um tratorista gastou coisa dela, do mesmo jeito que gasta quando empresta uma carreta. A carreta entra no registro do apoio à comunidade, que conta o bem e a máquina que saem pela porteira. Hora de gente ganha folha própria, de propósito, porque carreta precisa de data de volta e pessoa precisa de regra dizendo quem pode autorizar. A diferença na prática é que a carreta faz falta às quatro da tarde e as horas não são contadas nunca.

Quem sai para atender a emergência do outro lado da porteira?

Alguém que não está recebendo por aquilo, e quanto mais longe da cidade, mais certo isso fica. No Brasil, o artigo 1 da Lei 9.608 define serviço voluntário como atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Não remunerada é a palavra que pesa aqui: quem atende a ocorrência não ganha por ela, e portanto ganha a vida em outro lugar. Do outro lado do continente, Zhang, Murray, Funk e Marter montaram um retrato estadual da capacidade de resposta rural na Califórnia e abrem com a razão de a pergunta importar: a resposta a incêndio nas áreas rurais dos Estados Unidos segue dependendo fortemente de pessoal voluntário, cujo número vem caindo há décadas.

Naquele estado inteiro, cerca de 54,6% dos corpos de bombeiros aparecem como voluntários ou majoritariamente voluntários. Nos vinte e um condados que os autores classificam como rurais o número sobe: os voluntários são em média 67,5% do efetivo de resposta a incêndio, contra 18,8% nos condados urbanos. São números da Califórnia sob o registro americano, e não são os do município de ninguém aqui. A versão barata da mesma conta está ao alcance de qualquer um: perguntar ao quartel, à brigada ou ao grupo de resgate mais próximo quantos dos que saem não recebem por isso, e quantos desses têm emprego durante o dia.

A resposta define quem está na frente do leitor quando o pedido chega. Com dois empregados, um deles numa escala de plantão é metade da mão de obra que pode sumir sem aviso, e isso é mais difícil de prever do que a mesma situação num lugar com vinte. Margem estreita torna a regra escrita mais necessária, não menos.

O compromisso de fora continua do tamanho que tinha?

Não continua, e ele cresce do lado do voluntário antes de crescer do lado da fazenda. Kirstie McAllum acompanhou equipes de ambulância em nove bases da Aotearoa Nova Zelândia, entrevistando voluntários e pessoal contratado, e encontrou voluntários atrás de qualificação e de ocorrência até aumentarem seu tempo na rua bem além do mínimo obrigatório de um turno por quinzena. O mesmo trabalho registra a outra metade do arranjo, que é o voluntário se inscrever por aquele mínimo e poder reduzir o ritmo ou sair a qualquer momento. São conversas em nove bases de uma única organização de um único país, então o que atravessa a fronteira é a direção da deriva, e não um número para encaixar em outro lugar.

A pressão vem do outro lado também. O National Volunteer Fire Council, a associação que representa os serviços voluntários de bombeiros e resgate nos Estados Unidos, lista entre as razões de os quartéis terem dificuldade de recrutar uma exigência maior de tempo, requisitos de treinamento mais rigorosos e o aumento das famílias de dupla renda, cujos membros não têm tempo para ser voluntários. É uma associação setorial descrevendo o próprio terreno, e vale ler como isso.

Vale reler o terceiro item, que é o que está no seu terreiro: o relato da própria associação sobre quem está faltando é um relato de gente que tem emprego. As duas leituras apontam para o mesmo lado para quem monta a escala: a resposta que aquela pessoa deu há dois anos sobre de quanto em quanto tempo ela é chamada está vencida, e perguntar de novo custa dez minutos. Essas respostas vão para uma lista só, guardada onde a escala de trabalho fica guardada, porque compromisso que ninguém anotou não dá para prever.

O que as regras que já existem põem no papel?

Três jurisdições escreveram alguma parte disso, e nenhuma escreveu a mesma parte. Os instrumentos são de espécies diferentes, uma lei dirigida à organização que recebe, outra lei dirigida ao empregador e um programa de reconhecimento, e embaixo dos três há a mesma forma: alguém nomeia o que está sendo liberado, sob quais condições, e como a saída fica provada.

Três instrumentos que liberam horas para voluntariado, quem cada um obriga, e o que põe por escrito
Onde O instrumento A quem obriga O que põe no papel
Brasil Lei 9.608, artigo 2 À organização que recebe e ao voluntário Que o arranjo corre sob termo assinado, no qual constam o objeto e as condições do exercício
Argentina Ley 25.054, artigo 17, na redação de 2014 Ao empregador, público ou privado Que a atividade é carga pública e que o voluntário não perde nada por falta ou atraso causados pelo cumprimento do serviço; e que a falta para capacitação tem teto de dez dias por ano civil e precisa de justificativa formal
Nova Gales do Sul, Austrália Programa Supportive Employers do NSW Rural Fire Service Ao empregador, de forma voluntária Que se concede licença para atender emergência em horário de trabalho e que o voluntário não fica pior financeiramente

A lei brasileira, no artigo 2, determina que o serviço voluntário “será exercido mediante a celebração de termo de adesão” entre a entidade e o prestador, “dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício”. A lei argentina, no artigo 17 na redação que ele ganhou em 2014, obriga o empregador público e privado a considerar a atividade do bombeiro voluntário como carga pública, isentando a pessoa de todo prejuízo econômico, trabalhista ou de conceito decorrente de faltas ou atrasos causados pelo cumprimento do serviço.

E faz a única coisa que as outras duas não fazem, que é escrever um número: a falta para atender convocação de capacitação não pode passar de dez dias por ano civil e precisa ser formalmente justificada. O programa australiano, tocado pelo serviço de bombeiros do estado, reconhece as empresas que concedem aos voluntários licença para atender ocorrências de emergência em horário de trabalho sem desvantagem financeira, e 248 empresas tinham recebido certificado e 72 tinham recebido prêmio nos cinco anos seguintes ao lançamento, em março de 2013.

O que nenhum dos três resolve é o seu número, e nenhum deles resolve o seu calendário. O teto argentino conta dias de capacitação na Argentina e mais nada. Quantas horas de trabalho por ano esta fazenda vai liberar antes de as horas virarem desconto não aparece em lei nenhuma nem em programa nenhum. Também não aparece a lista de dias em que esta fazenda vai pedir a uma pessoa que fique, que é a quarta decisão e a que precisa existir antes da manhã a que ela se aplica.

As duas linhas quem traça é o empregador, as duas estão em branco em quase toda propriedade, e é por isso que o mesmo pedido recebe uma resposta nova cada vez que é feito.

Quem assina a liberação, e quem assina quando essa pessoa não está?

Alguém nomeado no desenho, e um substituto com nome, porque a falta não está sendo resolvida do outro lado. O mesmo estudo da Califórnia reuniu as respostas que aparecem no registro público, e no nível da agência elas são mais divulgação pública e visibilidade do recrutamento, parcerias com instituições de ensino, mais apoio para os custos de treinamento e práticas de liderança ou de gestão voltadas a segurar quem já está, enquanto em escalas mais amplas elas são busca de recursos de edital, regionalização ou fusão, incentivos tributários e benefícios legislativos correlatos.

Os autores tomam cuidado com o que aquela lista é: estão sintetizadas como respostas de política e de gestão relatadas, e não como intervenções formalmente avaliadas. Vale ler a lista por quem está nela. Cada item pertence a um quartel, a uma escola ou a um legislativo. Nenhum pertence ao empregador, e o empregador é de onde a hora sai fisicamente.

Nomear quem assina é metade do trabalho e dar a mesma resposta duas vezes é a outra metade. A Cornell Agricultural Workforce Development põe a segunda metade sem rodeio, dizendo à propriedade que se compromete com um manual escrito que depois é preciso cumpri-lo e aplicar as políticas de forma consistente, e que é preciso planejar a atualização dessas políticas escritas de forma regular e ao menos uma vez por ano.

Uma regra que duas pessoas aplicam de jeito diferente são duas regras, e a equipe acha a emenda antes da administração. Escrever o cargo e não a pessoa, do jeito que o organograma da fazenda já mostra, e escrever em seguida o segundo cargo que responde quando o primeiro não está, porque o pedido que chega às duas da tarde não espera ninguém voltar da cidade.

O que a linha do caderno precisa carregar?

Quatro coisas, e cabem numa linha: nome, data, quantas horas e quem autorizou. O registro não é contabilidade por esporte. Na Argentina, a lei protege a falta por emergência sem condição nenhuma e prende papel na outra: a falta para capacitação precisa ser formalmente justificada e tem teto de dez dias por ano civil. Teto só existe onde alguém está contando, e justificação formal é papel que alguém tem de produzir, dos dois lados. A fazenda que nunca escreveu uma linha não tem o que entregar no dia em que pedirem, nem o que olhar quando quiser saber como o ano foi de verdade.

Depois que as linhas existem, elas respondem à pergunta com que tudo começou. Contar as horas já liberadas no ano diz se o número escrito na regra é generoso, mesquinho ou simplesmente inventado. Contar por pessoa diz a quem perguntar antes de montar a escala da semana em que nada pode escorregar.

A regra e a lista também entram no conjunto que quem chega recebe, ao lado da lista do primeiro dia, porque regra que mora na cabeça de uma pessoa só produz de novo a resposta improvisada na primeira vez que essa pessoa não está. O número fica escrito antes de o pedido chegar, a linha fica escrita depois de cada liberação, e no fim do ciclo os dois são lidos um contra o outro. Controle, no vocabulário das quatro funções da administração, é essa sequência e nada além dela. Rodá-la sobre o que a fazenda deve à gente de fora da porteira, em papel que alguém de fora consegue conferir, é para isso que serve o eixo de sustentabilidade.

Por onde começar

Meia hora para a regra, dez minutos por pessoa para a pergunta e mais cinco para ler a página com ela, um minuto por saída daí em diante. Papel basta. O último item da lista corre no relógio de outra pessoa, não no da fazenda.

Quatro decisões vão naquela página, e é na última que quase todo mundo trava. Escrever a lista de dias fechados significa dizer em voz alta que existem manhãs em que esta fazenda vai pedir a uma pessoa que fique, e quem lê essa lista é a mesma que vai ouvir o rádio chamar. Decidir de antemão é o que permite a resposta sair rápido e sair igual duas vezes. Decidir na porteira é como um acaba ouvindo que não na terça porque outro já tinha ouvido que sim na segunda.

Procedência

Deriva de
  1. Brasil, Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, sobre o serviço voluntário, artigos 1 e 2
  2. Zhang, Y., Murray, A. T., Funk, T. e Marter, D., Assessing volunteer personnel capacity of fire response in rural California, The Annals of Regional Science 75:70, 2026, CC BY 4.0
  3. McAllum, K., Ideal Workers, Supporting Actors, or Thrill Seekers? How Coworker Demands Influence Ambulance Volunteers' Experiences of Freedom and Meaningful Work, Voluntas, 2025, CC BY 4.0
  4. FAO, SAFA Guidelines version 3.0, 2014, subtema C1.2 Community Investment
  5. NSW Rural Fire Service, Employers honoured for supporting firefighting efforts, comunicado de 5 de julho de 2018
  6. Argentina, Ley 25.054, Sistema Nacional de Bomberos Voluntarios, artigos 3 e 17, texto consolidado com as mudanças da Ley 26.987 de 2014
  7. Cornell Agricultural Workforce Development, Employee Handbooks, Cornell University CALS
  8. National Volunteer Fire Council, Volunteer Fire Service Fact Sheet, fevereiro de 2026
O que este artigo cobre
Escrever as quatro decisões que formam uma regra de liberação: quantas horas de trabalho por ano, quais saídas contam, quem assina e quem assina na ausência dessa pessoa, e quais dias ficam fechados à liberação não urgente; perguntar a cada pessoa da equipe qual compromisso de fora pode chamá-la sem aviso; e deixar uma linha por saída, com nome, data, horas e quem autorizou.
O que ele não cobre
Não interpreta a lei de país nenhum, não decide se uma ausência determinada tem de ser abonada, descontada ou protegida, e não fixa o piso legal que a regra da fazenda precisa respeitar: isso é trabalho de advogado onde o leitor está, e a regra escrita precisa ser conferida contra esse piso antes de valer. Três instrumentos são relatados com a jurisdição dita ao lado, como prova de que a forma da regra é a mesma em toda parte, e nenhum deles é aconselhamento. Também ficam de fora o vínculo, a carga horária e o banco de horas, qualquer juízo sobre o empregado dever ou não fazer trabalho voluntário, e o registro dos bens e das máquinas que a fazenda cede, que é outra folha.
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Como citar este artigo

RURIVIA. Empregado sai para voluntariado: quem autoriza e onde está escrito? [S. l.], 27 ago. 2026. Disponível em: https://rurivia.com/pt-br/biblioteca/sustentabilidade/liberacao-de-horas-para-voluntariado/. Acesso em:


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